Saiba quais são as regras para as finanças e IRS em 2013. Prepare-se para as novas medidas das finanças em Portugal. O fisco vai reforçar a vigilância ao incumprimento!
Num ano de grande aumento dos impostos em Portugal, o fisco vai estar mais atento aos incumprimentos e esquecimentos das obrigações fiscais de cada cidadão. Para detectar estes incumprimentos e evitar falhas fiscais, as Finanças estão a preparar um aumento do controlo e das multas associadas ao incumprimento. A emissão obrigatória de faturas (simplificadas ou não) em todas as vendas e o seu envio mensal à Autoridade Tributária (AT) vai ajudar as Finanças a juntar um conjunto de informação que até aqui não tinha. Através deste regime de faturação, vai possível encontrar maiores indícios de fraude e evasão fiscal por parte dos contribuintes. Continue lendo para saber tudo o que já mudou para você estar preparado para o novo Portugal em 2013.
Guia completo 2013 – IRS e Inspeções
Em 2013, o valor de retenções e deduções que os contribuintes têm que fazer é muito maior, quando comparado com o ano passado. Com as novas tabelas de retenção na fonte, as empresas são obrigadas a retirar ao salário dos seus trabalhadores.
IMI
Do lado das Finanças, no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis, o IMI, o trabalho da avaliação dos imóveis está concluído. Este efeito apenas será sentido em abril de 2013, que é quando começam a chegar as contas do IMI para pagar. O novo cálculo do IMI é feito com base no novo valor patrimonial tributário das casas, mas graças à cláusula de salvaguarda, os proprietários não serão chamados para pagar o valor total, devido ao limite imposto na subida.
Cobrança coerciva
A nova máquina fiscal em 2013 possui de mais informação e meios para efetuar a cobrança coersiva, caso seja verificado que existam dívidas.
Modelo 10 mensal
Todos os meses as empresas são obrigadas a entregar à administração fiscal dados dos valores de IRS retidos aos trabalhadores. No entanto, para evitar atrasos, o fisco quer que as empresas passem entregar todos os meses os valores pagos aos funcionários, o montante retido para efeitos de IRS e as contribuições para a segurança social. Antes a informação era enviada apenas uma vez por ano, através do Modelo 10.
Para verificar e assegurar que não existe fuga ao fisco, a Autoridade Tributária está a recrutar mil inspetores tributários. O seu alvo principal são as empresas e eventuais fraudes no IVA e IRC.
