Quer voar drone em Portugal? Antes de levantar voo com o seu drone, existem várias coisas que deve saber. As licenças, as regras e as zonas proibidas. O guia mais completo online!

O drone é considerado uma aeronave civil não tripulada e por isso mesmo, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que é a autoridade que regula a aviação civil em Portugal, elaborou um regulamento que estabelece as normas aplicáveis à utilização de drones em Portugal.

Até o Casey Neistat tem que pedir licença, se quiser voar em Portugal.

Para evitar novos avistamentos de drones em zonas proibidas, decidimos publicar o guia mais completo, com todos os passos que os donos de drones devem seguir. Revelamos como pedir a licença de autorização de voo à AAN e ANAC, as regras e como funciona.

Como Pedir Autorização para usar Drone em Portugal?

Para os novos utilizadores de drones tudo pode parecer tão confuso, porque existem vezes em que terá que preencher só um formulário, enquanto noutras situação terá que preencher dois ou três formulários. Tudo depende das caraterísticas do seu drone e do local (ou locais) onde quer voar.

Antes de começar a falar sobre as regras, recomendamos que instale a app Voa na Boa, disponível para Android e iPhone. Através da aplicação oficial da ANAC ou em voanaboa.pt poderá descobrir quais são as restrições em vigor, nos locais onde pretende voar.

Para entender melhor porque é importante ter a aplicação Voa na Boa instalada, antes de voar, vamos dar um exemplo. Por exemplo, vamos supor que quer voar na zona do Centro Comercial Amoreiras, de acordo com o regulamento atual, não é permitido. É o “corredor” do Aeroporto, por onde passam muitos aviões e por isso, está explicado. No caso de querer voar na zona do Parque das Nações, pode fazer até 30 metros. Acima de 30 metros carece da autorização da ANAC.

Ao carregar no local onde quer voar, aparece esta informação.

Lembramos que, se o drone tem capacidade para tirar fotos e fazer vídeos, é obrigatório pedir a licença da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN). Não importa se vai voar até 5 metros ou 30 metros do solo. É sempre necessário. Mais abaixo pode encontrar um vídeo, onde é mostrado passo a passo como preencher o formulário da AAN.

O código drone atual diz que:

• Assegura-te de que o teu drone está em perfeitas condições.
• Segue as instruções de segurança do fabricante.
• Mantém contacto visual com o drone ao longo de todo o voo.
• Voa só com boa visibilidade e boas condições meteorológicas.
• Se avistares uma aeronave tripulada, desvia-te e dá-lhe prioridade.
• Respeita a privacidade de todas as pessoas.
• Mantém uma distância segura de pessoas e bens, de forma a evitar danos causados pelo drone. Se tens uma aeronave brinquedo, a distância mínima é de 30 metros.
• Não sobrevoes concentrações de pessoas (mais de 12).
• Não voes sem autorização da ANAC com drones que pesem mais de 25 kg.
• Não realizes voos noturnos nem operações além da linha de vista ou voos acima de 120 metros sem autorização da ANAC.
• Não sobrevoes áreas restritas, proibidas, perigosas, reservadas ou temporariamente reservadas.
• Não sobrevoes zonas de sinistro onde se encontrem a decorrer ações de proteção e socorro sem autorização do Comandante das operações de socorro.
• Não voes acima das alturas definidas nas áreas de proteção operacional dos aeroportos nacionais sem autorização da ANAC.
• Não realizes fotografia e filmagem aérea sem contactar previamente a Autoridade Aeronáutica Nacional – Força Aérea (www.aan.pt).
• Se tens uma aeronave brinquedo, não voes sobre pessoas nem acima dos 30 metros de altura.

Caso ainda continue com dúvidas sobre o assunto e como voar legalmente em Portugal, encontramos este vídeo, que aborda de uma forma geral o tema. A boa notícia, é que ainda não é obrigatório seguro drone de Responsabilidade Civil ou registo, como estava previsto na lei dos drones.

Como pedir autorização AAN e ANAC?

Dependendo das caraterísticas do seu drone ou do local (ou locais) onde pretende voar, pode ser que seja necessário pedir autorização à AAN ou à ANAC. Como preencher o formulário de autorização do drone pode ser complicado para novos utilizadores, então decidimos partilhar dois vídeos úteis que explicam passo a passo, como preencher o formulário de autorização.

https://www.youtube.com/watch?v=65X4aSS9EU8&feature=youtu.be

Só é necessário preencher e enviar o pedido de autorização de voo da ANAC nas situações em que é indicado na aplicação Voa na Boa. Por isso, se ainda não tem a aplicação, está na hora de instalar.

Se tiver alguma dúvida, volte a ler novamente o artigo, porque explica ao pormenor tudo o que precisa de saber para voar drone em Portugal dentro da lei. Caso seja apanhado a voar drone sem as respetivas licenças, terá que pagar uma multa e dependendo da gravidade, poderá resultar na apreensão do drone.

Bons voos em Portugal!

Conheça as novas regras da Lei dos Drones para Portugal em 2018. Descubra o que muda e os requisitos. As multas são altas, para quem não cumprir a lei!

Os drones, em especial, o DJI Mavic Pro e o GoPro Karma são dois dos drones mais vendidos e favoritos dos portugueses, para quem quer comprar um drone, no entanto, existem regras que muitas pessoas não sabem que existem e vão se tornar ainda mais rígidas, para evitar novos acidentes.

Não há grandes dúvidas que é um gadget espetacular para a recolha de imagens aéreas incríveis ou simplesmente por prazer, mas um drone não é um brinquedo. É uma coisa séria. Por isso, se está interessado em comprar um drone ou tem um drone, deve saber quais são as novas regras e o que fazer para evitar problemas.

O que deve saber sobre a nova lei dos Drones em Portugal

Antes de conhecer as novas regras do decreto-lei para 2018 para os drones, é importante saber o que é um drone. Um drone é uma aeronave pilotada remotamente, ou seja, não tripulada, segundo a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

A ANAC distingue, no entanto, o drone de uma aeronave brinquedo, que é, neste caso, um objeto destinado a crianças com idades inferiores a 14 anos e que também pilotado remotamente, mas “não equipado com um motor de combustão” e com um peso inferior a 250 gramas.

O DJI Mavic Pro, DJI Phantom, DJI Spark ou GoPro Karma têm todos acima de 250 gramas, logo são obrigatórios a cumprir os requisitos legais, para poderem ser usados em espaços públicos.

Na verdade, a regulamentação da ANAC está em vigor há mais de meio ano. Contudo, devido aos acidentes ocorridos nos últimos meses, o assunto teve de passar mais recentemente pelo Conselho de Ministros. Como resultado, foi aprovado, a 27 de julho, um decreto-lei que vai tornar mais difícil a vida de quem tem ou está a pensar adquirir ou construir um drone, servindo como complemento ao regulamento da ANAC.

Mediante a decisão da consulta pública, que se manterá até 10 de outubro, isto é o que vai mudar em 2018:

O novo decreto-lei sobre os drones diz que:

• O registo na ANAC deverá ser feito até dez dias após a compra ou conclusão do drone, em caso de construção própria. Nos casos de compra em loja física, o registo deverá ser feito pelo próprio vendedor;
• Cada registo terá a duração de três anos, com custos de renovação associados. Não foram divulgados quaisquer valores;
• A ANAC disponibiliza a possibilidade de registo temporário para estrangeiros que queiram pilotar as suas aeronaves no espaço aéreo português;
• Haverá um tipificação mais específica para violação do decreto-lei. As multas por contraordenação vão desde os 151,05 euros (contraordenação leve, por negligência), até aos 4.027,94 euros (contraordenação muito grave, por ato intencional).

É importante lembrar que, segundo o regulamento da ANAC, qualquer drone, independentemente do seu peso ou registo, apenas poderá voar a uma altura máxima de 120 metros, durante o dia, e em áreas com uma concentração inferior a 12 pessoas. Todos os casos em que qualquer uma destas condições tiver de ser quebrada leva à requisição de uma autorização feita à ANAC, com um prazo mínimo de 12 dias. E, na ANAC, também há multas, entre os 250 e os 250 mil euros.

Este regulamento não se aplica à utilização em espaços fechados.

Como evitar problemas e saber onde usar o Drone?

Para evitar problemas e saber se está numa zona onde pode usar o seu drone ou tem que pedir uma autorização, recomendamos que visite o site voanaboa.pt e instale a aplicação para iPhone ou Android Voa na Boa.

A aplicação permite identificar a sua localização e ilustra no mapa de Portugal as diferentes áreas e condições de voo em cada uma delas, nomeadamente, áreas de voo livre, voo condicionado, voo sujeito a autorização, áreas de jurisdição militar e áreas de voo proibido.

Voe em segurança!