Saiba como é possível pagar em prestações os Pagamentos por Conta. Se é um Trabalhador Independente (a Recibos Verdes), isto é o que tem de fazer. Siga os passos!

Uma das obrigações fiscais das Empresas e dos Trabalhadores Independentes são os Pagamentos por Conta. Aqui não vamos falar sobre empresas, porque a empresa é que trata disso e o trabalhador não tem que fazer nada. No entanto, os trabalhadores independentes, ou seja, os trabalhadores que trabalham a recibos verdes, são responsáveis pelos seus próprios Pagamentos por Conta.

Vemos na Internet muita confusão e por isso mesmo, é importante revelar que os Pagamentos por Conta não são um imposto. Mas sim, um adiantamento do imposto sobre os rendimentos, mais conhecido por IRS. Continue lendo, para saber como funcionam os Pagamentos por Conta, quem está isento e como pagar em prestações.

Guia sobre Pagamentos por Conta para Trabalhadores Independentes

Neste artigo vamos falar apenas sobre os Pagamentos por Conta no caso de Trabalhadores Independentes, pois a maior parte das pesquisas sobre este assunto é realizada por pessoas que passam recibos verdes e ainda estão tem pouco conhecimento sobre este assunto. Sobretudo por pessoas que ganham dinheiro através da Internet, como o Youtube ou Google Adsense.

Os Pagamentos por Conta são aplicados quando um Trabalhador Independente fatura mais de 13.500 euros por ano e não fez retenção na fonte, nos recibos emitidos.

Estes pagamentos servem como uma retenção na fonte, adiantando os pagamentos destes impostos ao Estado.

Depois, na entrega da Declaração Anual de IRS, é feito o acerto entre o contribuinte e o Estado, sendo que só terá que pagar a diferença entre o imposto total apurado e aquilo que adiantou nos pagamentos por conta.

Por exemplo, o trabalhador independente José:

• pagou no total 2.000€ em pagamentos por conta em 2023.
• na Declaração de IRS 2023 (entregue em 2024) indica que tem a pagar 1.900€

Depois da declaração de IRS ser validada, vai receber 100€ (2.000€ – 1.900€).

Pode parecer algo estúpido, mas é bastante vantajoso para o Estado porque recebe dinheiro adiantado e embora para o trabalhador independente seja mau, porque ás vezes está a adiantar dinheiro que faz falta ou que se tivesse em investimentos iria estar a render dinheiro, é um forma de forçar a poupar dinheiro e tem a vantagem de não apanhar com uma conta alta para pagar depois de entregar a declaração de IRS.

Ao preencher a declaração de IRS, os trabalhadores independentes devem ter em atenção, que deverão inserir manualmente os valores dos pagamentos por conta realizados. Caso contrário, se não o fizer o valor pago não vai ser considerado para abater no imposto total a pagar.

Quando são pagos os Pagamentos por Conta?

Por norma, os pagamentos por conta devem ser pagos três vezes ao ano, nos meses de julho, setembro e dezembro do ano a que respeita o lucro tributável:

• 20 de julho
• 20 de setembro
• 20 de dezembro

Como Pagar em Prestações os Pagamentos por Conta?

Para que tenha tempo para se preparar e pagar os pagamentos por conta, em média, vai receber uma comunicação por parte da Autoridade Tributária com mais de 1 mês de antecedência, para que possa ter tempo mais do que suficiente para pagar o valor.

O que poucas pessoas sabem, é que é possível efetuar o pagamento parcial dos Pagamentos por Conta. Embora não aumenta o prazo para pagamento, é uma forma de adiantar menos dinheiro até ao fim do prazo. É uma alternativa melhor a não pagar.

Para fazer o pedido de pagamento parcial, tem de pesquisar por pagamento parcial na barra de pesquisa.

Clicar em Aceder na opção Pedir Pagamento Parcial.

Clicar no botão Efetuar Pedido para o pagamento em dívida.

No campo Valor a Pagar deve introduzir o valor que quer pagar e depois clicar em Confirmar. Depois, vai ser gerada uma nova referência de pagamento e um botão para pagamento usando MBWAY.

Não existe um valor mínimo ou máximo, nem um limite sobre o número de pedidos de pagamento parcial. Agora que já sabe, da próxima vez que quiser pagar em prestações o Pagamento por Conta pode fazer desta maneira.

Tenha em consideração que ao fazer o pagamento parcial, o prazo do pagamento do Pagamento por Conta continua a ser igual.

Saiba como é possível comprar na Amazon sem pagar IVA. Os passos explicados para começar. Vários negócios e pessoas estão a fazer isto!

Se tem um negócio ou é um trabalhador independente (sim, os típicos recibos verdes), fique a saber que é possível comprar produtos na Amazon e não pagar IVA. Para ter acesso a essa possibilidade, de não pagar IVA e ainda ter portes grátis em compras acima de 29€, vamos explicar quais são os passos que deve seguir.

A Amazon é sem qualquer sombra de dúvidas o maior shopping online que existe. Aproveite não só para encontrar bons preços online, mas também para comprar sem pagar IVA. Vários negócios e trabalhadores independentes fazem isto.

Os Passos que deve seguir para Comprar Produtos na Amazon SEM IVA

Para muitas pessoas é uma novidade, mas quem tem negócios faz isto diariamente para não pagar IVA sobre os produtos que compra diretamente na Amazon e com outros sites. O que poucas pessoas sabem, é que os trabalhadores independentes que têm ativo as transações intracomunitárias e têm o NIF válido no VIES, também podem comprar na Amazon sem pagar IVA.

Por essa razão, se é um trabalhador independente e ganha dinheiro com o Youtube, Google Adsense ou com qualquer outra empresa localizada fora de Portugal pode seguir estes passos e ficar isento de IVA nas compras da Amazon.

Neste momento, pessoas de Portugal podem usar vários sites locais da Amazon, mas como a maior parte dos sites da Amazon têm os mesmos produtos, recomendamos a usar a Amazon Espanha.

Ao comprar na Amazon Espanha vai conseguir receber a maior parte dos produtos apresentados no site entre 1 a 5 dias úteis.

Estes são os passos que deve seguir:

1. Registe-se no site Business Amazon (business.amazon.es)
2. Preencha o formulário com os seus dados e indique o seu NIF
3. Entre 1 a 3 dias úteis a sua conta vai ser ativada. Normalmente, costuma ser mais rápido.
4. Pode começar a comprar na Amazon sem pagar o IVA.

Agora, sempre que quiser comprar alguma coisa na Amazon, só tem de fazer login com a sua conta, que na Amazon vai aparecer imediatamente o preço com e sem IVA.

A vantagem da Amazon é que vai poder comprar praticamente qualquer produto sem IVA. Não é apenas material escolar, mas também outros produtos, como cartões de memória para a câmara, o iPad, os drones DJI, entre outros artigos.

Agora que já sabe como comprar sem pagar IVA nas compras na Amazon, é tempo de começar a comprar aqueles produtos que tanto necessita. Invista em si e no seu negócio.

Se está interessado em mais artigos sobre a Amazon, deve consultar os artigos onde explicamos como ganhar dinheiro com a Amazon e como comprar ações da Amazon.

Se é um Trabalhador Independente ou costuma fazer trabalhos ou serviços para outras empresas fique a saber que é necessário declarar todos os rendimentos obtidos, caso contrário poderá ser acusado de fraude fiscal e pagar uma pesada multa por não o fazer.

Saiba como passar recibos verdes em menos de 5 minutos.

Graças ao poderoso site das Finanças, não é preciso mais passar recibos à mão. Tudo é feito através do Portal das Finanças, na área de Recibos Verdes. Aqui, poderá emitir recibos verdes, consultar faturas e recibos ou apagar recibos com erros. Dependendo da sua situação, estes dados irão ser importantes para a sua declaração trimestral da Segurança Social.

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Como Emitir Recibos Verdes no Portal das Finanças

Antes de explicar como funciona emitir recibos verdes no Portal das Finanças, é importante lembrar que antes é necessário abrir atividade para emitir recibos verdes. Dependendo da atividade escolhida, os impostos a pagar e os benefícios poderão mudar e por isso, é importante pensar bem na atividade que vai escolher.

Caso queira declarar ganhos do Youtube ou do Google Adsense, falamos antes sobre como o fazer. Deve ler o artigo Como Declarar os Ganhos do Google Adsense e YouTube em Portugal?.

Cada vez mais pessoas não têm um emprego fixo das 9h ás 17h ou ainda estão à experiência na empresa onde trabalham, por essa razão, os Recibos Verdes são muito mais comuns e existem coisas que é necessário saber.

Qualquer que seja a sua situação, verifique os requisitos e o que deve fazer, para ter a sua situação fiscal sem qualquer problema.

Há pessoas que dizem não ser obrigatório declarar os ganhos ou as finanças nunca vão saber, mas estão erradas. Quem não o fizer, está a cometer o crime de fraude fiscal.

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Como preencher o Recibo Verde?

Sempre que recebe um pagamento da empresa para o qual trabalho ou for pedido que emita a fatura, tem de ir ao Portal das Finanças em http://www.e-financas.gov.pt e declarar. Não importa se recebeu 50€, 1.000€ ou 10.000€. Tem que declarar e ponto final.

Siga estes passos para emitir o recibo verde:

1. Entre no portal das finanças.

2. Na caixa de pesquisa, escreva “recibos verdes” e clique em pesquisar.

3. Clique em aceder no Serviços > Faturas e Recibos Verdes > Emitir.

4. Clique em Emitir.

5. Clique em Fatura ou Fatura-Recibo.

6. Nesta página deve emitir a fatura. Na data de prestação de serviço deve colocar a data de hoje ou a data que recebeu o dinheiro e no Tipo deve escolher Fatura-Recibo. Por exemplo, se a empresa onde trabalha só paga depois de enviar o recibo, deve colocar a data de hoje.

Os seus dados vão estar todos preenchidos. Só tem de colocar os dados da empresa que efetua o pagamento e o valor. Também deve selecionar o regime de IVA, base de incidência de IRS e se quer ou não retenção na fonte.

7. Confirme se está tudo certo e clique em Emitir.

Sempre que adquire algum artigo de trabalho, como por exemplo, um computador, impressora, tinteiros, telemóvel, etc, deve sempre pedir fatura com o seu número de contribuinte para pagar menos IVA e IRS. Se não pedir fatura com contribuinte, as finanças vão assumir que não tem despesas e na altura de pagar o IRS, vai receber uma conta enorme para pagar.

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