Saiba como é possível pagar em prestações os Pagamentos por Conta. Se é um Trabalhador Independente (a Recibos Verdes), isto é o que tem de fazer. Siga os passos!

Uma das obrigações fiscais das Empresas e dos Trabalhadores Independentes são os Pagamentos por Conta. Aqui não vamos falar sobre empresas, porque a empresa é que trata disso e o trabalhador não tem que fazer nada. No entanto, os trabalhadores independentes, ou seja, os trabalhadores que trabalham a recibos verdes, são responsáveis pelos seus próprios Pagamentos por Conta.

Vemos na Internet muita confusão e por isso mesmo, é importante revelar que os Pagamentos por Conta não são um imposto. Mas sim, um adiantamento do imposto sobre os rendimentos, mais conhecido por IRS. Continue lendo, para saber como funcionam os Pagamentos por Conta, quem está isento e como pagar em prestações.

Guia sobre Pagamentos por Conta para Trabalhadores Independentes

Neste artigo vamos falar apenas sobre os Pagamentos por Conta no caso de Trabalhadores Independentes, pois a maior parte das pesquisas sobre este assunto é realizada por pessoas que passam recibos verdes e ainda estão tem pouco conhecimento sobre este assunto. Sobretudo por pessoas que ganham dinheiro através da Internet, como o Youtube ou Google Adsense.

Os Pagamentos por Conta são aplicados quando um Trabalhador Independente fatura mais de 13.500 euros por ano e não fez retenção na fonte, nos recibos emitidos.

Estes pagamentos servem como uma retenção na fonte, adiantando os pagamentos destes impostos ao Estado.

Depois, na entrega da Declaração Anual de IRS, é feito o acerto entre o contribuinte e o Estado, sendo que só terá que pagar a diferença entre o imposto total apurado e aquilo que adiantou nos pagamentos por conta.

Por exemplo, o trabalhador independente José:

• pagou no total 2.000€ em pagamentos por conta em 2023.
• na Declaração de IRS 2023 (entregue em 2024) indica que tem a pagar 1.900€

Depois da declaração de IRS ser validada, vai receber 100€ (2.000€ – 1.900€).

Pode parecer algo estúpido, mas é bastante vantajoso para o Estado porque recebe dinheiro adiantado e embora para o trabalhador independente seja mau, porque ás vezes está a adiantar dinheiro que faz falta ou que se tivesse em investimentos iria estar a render dinheiro, é um forma de forçar a poupar dinheiro e tem a vantagem de não apanhar com uma conta alta para pagar depois de entregar a declaração de IRS.

Ao preencher a declaração de IRS, os trabalhadores independentes devem ter em atenção, que deverão inserir manualmente os valores dos pagamentos por conta realizados. Caso contrário, se não o fizer o valor pago não vai ser considerado para abater no imposto total a pagar.

Quando são pagos os Pagamentos por Conta?

Por norma, os pagamentos por conta devem ser pagos três vezes ao ano, nos meses de julho, setembro e dezembro do ano a que respeita o lucro tributável:

• 20 de julho
• 20 de setembro
• 20 de dezembro

Como Pagar em Prestações os Pagamentos por Conta?

Para que tenha tempo para se preparar e pagar os pagamentos por conta, em média, vai receber uma comunicação por parte da Autoridade Tributária com mais de 1 mês de antecedência, para que possa ter tempo mais do que suficiente para pagar o valor.

O que poucas pessoas sabem, é que é possível efetuar o pagamento parcial dos Pagamentos por Conta. Embora não aumenta o prazo para pagamento, é uma forma de adiantar menos dinheiro até ao fim do prazo. É uma alternativa melhor a não pagar.

Para fazer o pedido de pagamento parcial, tem de pesquisar por pagamento parcial na barra de pesquisa.

Clicar em Aceder na opção Pedir Pagamento Parcial.

Clicar no botão Efetuar Pedido para o pagamento em dívida.

No campo Valor a Pagar deve introduzir o valor que quer pagar e depois clicar em Confirmar. Depois, vai ser gerada uma nova referência de pagamento e um botão para pagamento usando MBWAY.

Não existe um valor mínimo ou máximo, nem um limite sobre o número de pedidos de pagamento parcial. Agora que já sabe, da próxima vez que quiser pagar em prestações o Pagamento por Conta pode fazer desta maneira.

Tenha em consideração que ao fazer o pagamento parcial, o prazo do pagamento do Pagamento por Conta continua a ser igual.